Objetivos

A melhoria da informação e do conhecimento do sistema de saúde português, constitui uma das prioridades da intervenção governativa na área da saúde, sendo relevante, neste contexto, a disponibilização pública de informação sobre o desempenho das instituições (hospitais, unidades locais de saúde, administrações regionais de saúde e respetivos agrupamentos de centros de saúde e outros serviços).

No âmbito das suas atribuições compete a` Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), acompanhar, avaliar e controlar o desempenho económico-financeiro dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Assim, desde 2009, em conformidade com o Despacho n.º 32042/2008, de 3 de Dezembro, a ACSS divulga dados relativos a` execução económico-financeira consolidada do SNS e situação económico-financeira das instituições que integram o SNS, realizando, conjuntamente com as administrações regionais de saúde, no âmbito do processo de contratualização, o acompanhamento mensal da atividade e desempenho das instituições hospitalares, unidades locais de saúde e agrupamentos de centros de saúde.

Posteriormente, o Despacho n.º 11374/2011, de 29 de agosto, veio determinar a disponibilização de informação adicional relativa a produção e desempenho económico-financeiro, reportada com obrigatoriedade mensal, possibilitando um maior conhecimento do desempenho do SNS, por parte dos cidadãos e das comunidades.

Em maio de 2013, a ACSS publicou o primeiro relatório anual de benchmarking entre os hospitais do Setor Empresarial do Estado e hospitais em regime de Parceria Público-Privada do SNS, nas dimensões acesso, qualidade, produtividade e desempenho económico-financeiro, com o objetivo fundamental de melhorar o acesso e a qualidade do serviço prestado aos utentes e, simultaneamente, identificar aspetos particularmente relevantes em termos de melhoria do desempenho económico-financeiro das instituições.

Procede agora, a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P (ACSS), à divulgação mensal no microsite de «Monitorização do Serviço Nacional de Saúde», de informação relativa à atividade, desempenho assistencial e desempenho económico-financeiro das instituições hospitalares do SNS, com origem no reporte económico-financeiro, estatístico e de acompanhamento dos contratos-programa, mensalmente submetido à ACSS.

Será avaliada regularmente a necessidade de revisão dos indicadores relativos aos dados divulgados, sendo emitidas, sempre que necessário, orientações às entidades envolvidas.
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